Existe muita confusão com as diferenças entre o ERTE e o ERE na Espanha. Os Expedientes de Regulação Temporária de Emprego (ERTE) são uma coisa, e um Expediente de Regulação de Emprego (ERE) é outra.
O que é um ERTE?
Um ERTE, conforme a sua própria sigla indica, é um documento de regulação TEMPORÁRIA de emprego, portanto, por ser temporário, o desligamento do trabalhador na empresa não é definitivo, mas a sua duração é temporária pelo fato de haver paralisação da atividade laboral na empresa.
O exemplo claro é o que ocorre em nossa economia e país hoje em dia, o fechamento de bares e restaurantes por conta da pandemia mundial pelo novo coronavírus, e sua aplicação ao estado de alarme na Espanha, que tem levado bares e restaurantes a fechar temporariamente, fazendo com que seus trabalhadores não possam realizar a atividade laboral que realizavam, passando a estar em ERTE de forma temporária até que se volte a abrir as empresas.
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O que é um ERE?
Um ERE é um Documento de Regulação de Emprego. Neste caso, não é temporária e, portanto, a suspensão do emprego é definitiva. Um ERE é um mecanismo utilizado pela empresa que está tendo dificuldades econômicas para pagar fornecedores e funcionários, e por isso vale-se do direito legal de um ERE para ser capaz de despedir seus trabalhadores.
São mais conhecidos como demissões coletivas, garantindo sempre um impacto negativo em muitos trabalhadores. Por exemplo, a lei estabelece que:
- Se a empresa tiver menos de 100 funcionários, a demissão ou suspensão por ERE deve afetar pelo menos 10 trabalhadores.
- Se a empresa tiver entre 100 e 300 trabalhadores, a demissão deve afetar pelo menos 10% da força de trabalho.
- Se a empresa possui uma força de trabalho de mais de 300 trabalhadores, pelo menos um ERE deve afetar 30 deles.
Estas regras são aplicadas para evitar que um empregador ou empresário apresente um ERE a qualquer momento para economizar na demissão. É preciso justificar um ERE devidamente.
Existem indenizações por ERTE e ERE?
No caso de a empresa aceitar um ERTE (um documento de regulação temporário de emprego), o trabalhador não terá nenhum direito a uma indenização ou compensação, porque continuará a exercer a sua atividade na empresa, mas passará a receber o subsídio extraordinário por desemprego de um ERTE.
No caso do ERE, se houver uma compensação econômica, devido a contratos suspensos permanentemente, então passas a estar desempregado e poderás receber um seguro-desemprego.
Quanto dura um ERTE?
Cada vez mais as empresas valem-se do direito de fazer um ERTE ente todo os seu quadros de pessoal devido à impossibilidade de continuarem a manter a atividade laboral ativa. Inicialmente, não há duração mínima ou máxima.
Atualmente, o ERTE está marcado pelo estado de alarme e pelas restrições aplicadas pelo Governo de Espanha a determinados setores. Por este motivo, no caso de fechamento de bares e restaurantes, o ERTE deixará de ter validade no momento em que a empresa decidir por sua abertura, e especialmente quando o Governo de Espanha autorizar a abertura do comércio.
Quanto se cobra por um ERTE e ERE?
Todos os trabalhadores afetados por um ERTE na empresa em que trabalharam terão direito a receber 70% da base regulatória do Serviço de Emprego. Esses 70% da base regulatória sairão da média dos últimos 180 dias contribuídos para a Previdência Social.
Lembre-se de que 70% da base regulatória será cobrada apenas durante os primeiros 6 meses , posteriormente à parada do ERTE será cobrada 50% da base regulatória .
Tetos máximos e mínimos
O SEPE estabeleceu limites máximos e mínimos para a cobrança do ERTE, dependendo se você tem filhos ou não, e quantos filhos você tem, por exemplo:
Quantia mínima por ERTE
- Sem filhos: 501,99 €
- Com um ou mais filhos: 671,30 €
Quantia máxima por ERTE
- Sem filhos: 1.098,10 €
- Com um filho: 1.254, 97 €
- Com dois filhos ou mais: 1.411,82 €
Em que dias se cobram o ERTE?
Você é afetado por um ERTE em Espanha e quer saber em quais dias é cobrado o subsídio de desemprego extraordinário por ERTE? A resposta é simples: como tudo o que se tramita no SEPE, será cobrado entre os primeiros 15 dias.
Como regra geral, entre os dias 10 e 15 de cada mês . Mas sempre dependerá também do banco onde está domiciliado o desemprego, por exemplo, alguns bancos e poupanças estão adiantando o pagamento de ERTE para ajudar todos os seus clientes. Isto significa que o mais seguro é que você receba o pagamento antes do dia 5 do mês, mas seu banco não o receberá até os dias 10 e 15 daquele mês.
Os bancos que estão adiantando o pagamento do Regime de Registro de Trabalho Temporário são:
- Caixabank
- Santander
- BBVA
- Bankinter
- Banc Sabadell